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★ ANADEM - Apoia PL que prevê adicional de insalubridade para agentes da saúde


Foto: (Reprodução) /ANADEM


    

Atualmente, o projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de
Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania...


A Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética (Anadem) manifesta seu apoio ao Projeto de Lei n.º 1336/2022, de autoria do deputado Valtenir Pereira, que assegura aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias o direito ao adicional de insalubridade em grau máximo, o que equivale a 40% do salário. A proposta está em tramitação no Senado Federal.


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Hoje, a Legislação brasileira garante esse adicional para diversas categorias profissionais que atuam em condições insalubres, como operadores de máquinas e equipamentos que manipulam produtos químicos, trabalhadores em fábricas de produtos farmacêuticos e de cosméticos e equipes de limpeza hospitalar. O benefício pode variar entre 

  • 10%, 
  • 20% 
  • e 40% do salário.

 

Para o presidente da Anadem, Raul Canal, é fundamental que esse Projeto de Lei, ainda em análise, seja aprovado, uma vez que é direcionado a profissionais que estão na linha de frente, muitas vezes lidando com diferentes doenças. 

“O exercício de suas funções é essencial, mas os coloca em risco. Por isso, é justa a solicitação do adicional de insalubridade”, 

afirma.



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Cenário


Embora a Constituição já assegure esse adicional aos agentes, em razão dos riscos inerentes a que são submetidos diariamente, ainda é necessária a regulamentação por meio de uma lei. Atualmente, o Projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania.


“Para que o benefício seja devidamente disponibilizado aos trabalhadores, é preciso que esse projeto saia do papel, ou seja, que haja a efetiva regulamentação da lei. Não há mais tempo a se perder. Esses agentes cuidam da saúde da população e, em muitos casos, acabam ficando enfermos por conta do seu trabalho”, 

conclui Canal.


Foto: (Reprodução) /ANADEM


Anadem


A Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética (Anadem) foi criada em 1998. Enquanto entidade que luta pela categoria de seus direitos, promove o debate sobre questões relacionadas ao exercício da medicina, além de realizar análises e propor soluções em todas as áreas de interesse dos associados, especialmente no campo jurídico. Para saber mais, clique aqui.


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Fonte:  RS PRESS

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