★★★ Modelo
inovador de contratação de construtoras condiciona recursos para
empreendimentos em grandes municípios à construção de moradias em pequenas
localidades...
O Governo de Goiás
lança, nesta quinta-feira (11), novo edital de chamamento público para
credenciamento, e posterior contratação de empresas que vão executar o
programa de habitação de interesse social do Estado nos municípios goianos. O
diferencial deste certame é o compromisso que as construtoras, interessadas em
construir grandes empreendimentos em regiões metropolitanas, terão de
viabilizar também moradias no interior do Estado.
A iniciativa do
governador Ronaldo Caiado visa sanar a falta de interesse de, com expertise em
conjuntos habitacionais, em atender demandas públicas de interesse social longe
dos grandes polos. O documento foi publicado na edição desta quinta-feira (11)
do Diário Oficial do Estado (DOE) e está disponível também no site da Agência
Goiana da Habitação (Agehab).
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O edital ficará
aberto por tempo indeterminado.
“Ter a casa própria é um passo importante na vida. Isso tem um sentimento muito forte, porque resgata a autoestima. Esse é meu objetivo: fazer com que o cidadão sinta a presença do Estado nos 246 municípios”,
ressalta Caiado.
“A empresa, às vezes, quer construir duas mil casas em Águas Lindas, mas não tem interesse comercial em fazer 30 casas em uma cidade menor”,
exemplifica o
presidente da Agehab, Pedro Sales. Ele afirma que a solução foi então encontrar
um meio termo, ao mesclar as duas situações, a que é comercialmente
interessante para construtores e socialmente relevante.
Pelo novo modelo,
é preciso uma contrapartida das empresas interessadas em construir grandes
conjuntos em parceria com governo federal (com financiamento pela Caixa ou
Banco do Brasil) e o Governo de Goiás, que paga a entrada com recursos
habitacionais via outorga de crédito de ICMS. A contrapartida é o compromisso
contratual de construir moradias de custo zero para beneficiários em cidades
apontadas pela Agehab. Neste caso, o investimento estadual sairá do Fundo de
Proteção Social do Estado de Goiás (Protege), com terrenos doados pelas
prefeituras locais.
O novo formato foi
apresentado pelo presidente da Agehab, Pedro Sales, a prefeitos goianos no dia
28 de outubro e já encontrou adesão em diversos municípios. Aqueles que já
estão com terrenos preparados, e documentação em dia, estão destacados no
primeiro grupo a ser atendido tão logo as contratações das construtoras se
efetivem.
Para Pedro Sales,
é preciso resolver um problema antigo do modelo anterior de contratação em face
do desinteresse das construtoras em finalizar pequenas obras devido aos baixos
valores.
“Estudamos casos de pequenos municípios, como Paraúna e Vila Propício. Nos dois casos, as empresas vencedoras atrasaram ou não finalizaram as obras, porque não era financeiramente interessante”,
observa. Como não
havia condicionamento, quem perde é o município e a população.
“Se o Estado insistir nessa dinâmica, não teremos casas para quem realmente precisa e ainda herdaremos dezenas de processos administrativos e judiciais. Isso nós não queremos”,
justifica o
presidente.
“O que o governador Ronaldo Caiado e a Agehab querem são as casas no interior, as empresas bem remuneradas e problemas resolvidos”,
pontua.
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A moradia
As casas
construídas pela contrapartida das empresas, neste novo modelo lançado, terão
valor ampliado. Anteriormente, elas custariam cerca de R$ 80 mil cada, mas
agora o valor estimado orçado por unidade pela Agehab é de R$ 111 mil. Um dos
motivos para a revisão do valor é a alta dos preços dos materiais de
construção. O valor anterior inviabilizaria moradias com os padrões técnicos de
qualidade que a agência preconiza.
Cada unidade possui
sala de estar/jantar, cozinha, circulação, dois quartos sendo um de casal, um
banheiro, área de serviço coberta, quintal descoberto (recuo lateral e fundo em
solo natural), acesso de pedestre cimentado, recuo frontal gramado, com área
construída de no mínimo 42,43m² e lote com área mínima de 200,00m².
Fiscalização
A Agehab vai
fiscalizar os serviços contratados para cada módulo de construção, podendo
realizar inspeções periódicas na obra para verificar a execução de acordo com
os projetos, normas vigentes, especificações, cadernos de encargos, do
cronograma, entre outros itens.
Em caso de
descumprimento, como não executar total ou parcialmente qualquer das obrigações
assumidas, a contratada estará sujeita às penas descritas no chamamento. Entre
elas estão advertência, multa, suspensão do direito de participar de licitação
e impedimento de contratar com a Agehab pelo prazo de até dois anos e
declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração
pública.
O prazo de
construção da contrapartida será determinado durante a distribuição das
demandas, pois depende das opções estruturais e da quantidade de unidades
habitacionais que a integram. Ainda no Edital de Credenciamento, a Agehab
recomenda a contratação de mão de obra local sempre que possível. O objetivo é
fortalecer a economia nos municípios e promover a empregabilidade.
Contratação e contrapartida
O chamamento
público nº 008/2021 abre o credenciamento de empresas interessadas em firmar
parceria público-privada com o crédito outorgado de ICMS pelo Governo Estadual,
para utilização nas habitações do Programa Habitar Melhor (Programa Casa Verde
Amarela do governo federal, no âmbito do FGTS). Em contrapartida, a empresa
deverá realizar a construção ou conclusão, remunerada via Fundo Protege, de
unidades habitacionais e empreendimentos de interesse social, em municípios do
Estado.
O Edital prevê até
15 mil unidades construídas pela parceria público-privada nas habitações do
Programa Casa Verde Amarela (PCVA). Para cada duas unidades habitacionais do
Programa Casa Verde Amarela, deverá ser construída no mínimo uma unidade via
Protege de contrapartida. Também fazem parte da contrapartida a possibilidade
de conclusão de unidades habitacionais paralisadas e a elaboração de projetos
de execução de infraestrutura nos municípios para asfalto, rede elétrica e rede
de esgoto.
As unidades
habitacionais construídas com os recursos do FGTS e do crédito outorgado de
ICMS do Governo de Goiás atenderão famílias com renda bruta mensal de até três
salários mínimos. Já as unidades habitacionais da contrapartida a serem
construídas com o Fundo Protege, também do Governo de Goiás, atenderão famílias
com renda bruta mensal de até um salário mínimo.
Para ser
habilitada, a construtora deve apresentar contrato firmado com as instituições
financeiras que operam dentro do programa habitacional vigente (Caixa e Banco
do Brasil). Também podem se credenciar as empresas construtoras que já possuem
Termo de Cooperação Técnica Administrativa firmado com a Agehab e que estejam em
andamento nos últimos 24 meses.
Após a
habilitação, as empresas serão convocadas a assumir os contratos via sorteio, o
que vai garantir igualdade, impessoalidade e transparência no processo. Dessa
forma, as empresas vão compor um banco de credenciados, seguindo a ordem do
sorteio. As moradias que serão construídas como contrapartida são distribuídas
em quatro regiões do Estado. As empresas definirão quais são as regiões de sua
preferência e a distribuição dessa demanda será feita ao mais bem colocado no banco
de credenciados que tiver escolhido a região da demanda.
Fonte: Agehab – Governo de Goiás
Esta matéria é em oferecimento de:
Jean Machado
Engenheiro de Produção. Experiente na indústria Automobilística no setor
de BodyShop. Entre em contato para sugestão de pauta, divulgação de vagas de
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