A aprovação no conselho diretor da agência é necessária para a publicação do edital...
O
conselho diretor da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) vota, nesta
sexta-feira (24), a última versão do edital da licitação da nova geração de
internet móvel, 5G. A avaliação do colegiado é necessária para que a publicação
ocorra. O leilão será o maior realizado pelo órgão.
A Comissão de
Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado Federal aprovou,
na quinta-feira (23), um plano de trabalho para debater e detalhar temas como a
privacidade e a licitação da rede 5G no Brasil, o 5G. O plano de trabalho
foi estruturado pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN), que prevê a realização
de quatro audiências públicas relacionadas ao tema, sendo a primeira já em 7 de
outubro. Na ocasião, os senadores devem ouvir representantes de órgãos como a
Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), o TCU (Tribunal de Contas da
União) e os Ministérios das Comunicações e de Ciência, Tecnologia e Inovações.
Já
a segunda audiência, agendada para uma semana depois, em 14 de outubro, vai
ouvir representantes das empresas de telecomunicações, especialistas e
acadêmicos do setor sobre os benefícios da rede 5G. A terceira audiência
no Senado, prevista para o dia 21 de outubro, contará com a presença do
ministro das Comunicações, Fábio Faria, para explicar as diretrizes da
implantação das redes 5G. Finalmente, a última reunião vai abordar questões
relativas à privacidade dos
usuários da nova rede.
O
relatório preliminar da Comissão de Ciência e Tecnologia deve ser apresentado
em 25 de novembro. Só então, no dia 2 de dezembro, o senador Jean Paul
Prates vai apresentar o relatório final e a comissão vai votar o texto.
Dois adiamentos
O
conselho diretor da Anatel já adiou duas vezes o edital do leilão do 5G, por
falta de consenso entre os diretores para a aprovação do texto final. Entre os
pontos polêmicos está a proposta do relator, Emmanoel Campelo, de não
acatar a recomendação do Tribunal de Contas da União de prorrogar de
julho para dezembro de 2022 a meta de ativação do 5G nas
capitais.
O primeiro adiamento foi do dia 10 para o dia 13 de setembro a pedido de Emmanoel Campelo. Do dia 13, a votação foi adiada novamente para esta sexta-feira (24) por causa de um pedido de vista do conselheiro Moisés Moreira. O Ministro de Estados das Comunicações, Fábio Faria, fez um apelo à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no dia 13 deste mês. Fábio convocou a imprensa para uma coletiva após o pedido de vista do conselheiro Moisés Queiroz Moreira na análise da proposta final do edital do 5G e afirmou que
“um pedido de vista desse representa em torno de R$ 100 milhões por dia”.
Para inglês ver
O ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da União (TCU), disse que o prazo previsto pelo governo federal para implementação do 5G em todas as capitais do país, até julho de 2022, seria apenas para
"inglês ver".
A afirmação foi feita
durante audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da
Câmara dos Deputados, na última terça-feira (21).
Para
o ministro, a implementação da tecnologia em todo o país ficaria apenas na
promessa já que a proposta de edital do 5G prevê a instalação de poucas
estações rádiobases (ERBs), equipamentos que enviam e recebem sinais para
celulares. Com isso, a internet móvel ficaria restrita em algumas áreas das
capitais, não cobrindo todas as regiões, conforme o prometido.
"O que nos permite afirmar, sem exagero algum, que a implantação do 5G em julho de 2022 seria apenas para 'inglês ver', sem efeitos práticos para quase a totalidade da nossa população",
afirmou o ministro.
Fonte: R7 Notícias
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