Ação que foi feita próximo ao Dia dos Namorados pedia aumento na capacidade de clientes nos estabelecimentos e de pessoas por mesa. Advogado informou que vai recorrer...
Um grupo de 17 bares de Goiânia entrou com uma ação na
Justiça pedindo a ampliação do funcionamento e da capacidade de clientes nos
estabelecimentos. Eles usaram uma foto postada pelo prefeito Rogério
Cruz (Republicanos) em um restaurante e com várias pessoas na
mesa como argumento para pedir a flexibilização das regras do decreto
municipal. Porém, a ação foi negada.
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O pedido foi feito na noite de
quinta-feira (10), durante o plantão do Tribunal de Justiça, e negado pela
juíza Zilmene Gomide da Silva horas depois. O advogado Douglas Duarte Moura,
que representa os bares, disse que vai recorrer da decisão durante o plantão. O
motivo, segundo ele, é ter decisões com mais rapidez do que entrando com a ação
no horário de expediente normal.
Atualmente, os bares e restaurantes
podem funcionar das 11h às 23h, com limite de 30% da capacidade, máximo de
cinco pessoas por mesa, apresentações musicais com no máximo dois músicos e com
proibição de som mecânico.
O grupo que entrou na Justiça, no
entanto, pediu que fosse autorizado o funcionamento de segunda-feira a
quarta-feira até 0h, às quintas-feiras até 1h do dia seguinte, sextas-feiras e
sábado até 2h do dia seguinte e aos domingos, até 1h do dia seguinte.
Eles também queriam que a lotação máxima
aumentasse para 50% da capacidade total e que as mesas pudessem ser ocupadas
por até seis pessoas. Os bares pediram ainda a liberação de apresentações ao
vivo com até quatro integrantes e permissão para som mecânico.
Os advogados alegaram que os bares em
questão têm responsabilidade para funcionar com 50% e que o setor é responsável
pela manutenção de milhares de empregos diretos e indiretos.
No pedido feito às vésperas do Dia dos Namorados,
os advogados anexaram uma foto em que o prefeito Rogério Cruz está em uma
confraternização com outras 11 pessoas.
“Portanto, não há dúvidas que nem mesmo o próprio prefeito concorda com o decreto que ele editou. O prefeito de Goiânia reconhece que a limitação de cinco pessoas por mesa é errada ao postar foto almoçando com 11 pessoas em sua mesa”,
diz a ação.
O prefeito apagou a foto momentos depois da postagem, feita em 1º de junho, devido à repercussão negativa. Na época, a Prefeitura de Goiânia informou que houve uma
“confraternização privada”
e que o espaço foi fechado para uma comemoração especial,
“obedecendo o decreto em vigor que estabelece o limite de 75 pessoas para eventos sociais”.
O G1 entrou em
contato por e-mail com a prefeitura nesta sexta-feira às 10h30 pedindo um novo
posicionamento e aguarda retorno.
O Sindicato dos Bares e Restaurantes do
Município de Goiânia (Sindibares) informou que essa foi uma ação isolada dos 17
estabelecimentos. A entidade explicou ainda que mantém diálogo constante com a
prefeitura sobre questões ligadas aos decretos e flexibilizações para o setor.
Ao negar o pedido ao grupo de bares e restaurantes, a juíza argumentou que o estado de calamidade devido à pandemia de Covid-19
“permite ao governante tomar medidas extremas, uma vez que tem a sua disposição poderes que em situações normais seriam considerados abusivos, a fim de salvaguardar a população atingida”.
Fonte: G1 Goiás
Esta matéria é em oferecimento de:
FOLHA DE CATALÃO – A NOTÍCIA DE FORMA DIRETA
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