Os Proprietários de imóveis sem escritura e registro em Goiandira terão a chance de regularizar sua situação. ...
É que a
Prefeitura de Goiandira, em mais uma ação inédita no município, iniciará o
processo de regularização fundiária oficializando um sonho da população que
almeja esse benefício há anos.
As antigas administrações prometiam e não
conseguiam concretizar, mas com empenho e comprometimento, do Prefeito Allisson
Peixoto, juntamente com o Secretário de Industria e Comércio ANTÔNIO RAIMUNDO
SOBRINHO (Preguinho), conseguiram a tão sonhada regularização fundiária.
A regularização tem por base a Lei Federal Nº
13.465/2017. Imóveis irregulares, sem escritura e registro , que poderão ser
regularizados sem nenhum custo, se o proprietário possuir apenas um imóvel, se
caso possuir mais de um imóvel, o proprietário não se enquadra na forma
gratuita, porém será possível a regularização, através do pagamento de uma taxa
que será cobrada.
O processo de regularização fundiária acontecerá
por etapas dividido por bairros, e o primeiro a ser contemplado será o Setor
Primavera, e consequentemente os demais bairros da cidade.
De acordo com o cronograma estabelecido pela
Secretaria de Industria.
Os interessados em regularizar a situação de seus
imóveis podem ficar tranquilos, pois a Prefeitura firmou contrato com uma
equipe de topógrafos profissionais que farão todo o mapeamento e
georreferenciamento da cidade, cuidando de todo trabalho.
As equipes iniciarão um levantamento em todo o
município para poder identificar possíveis moradores ainda não tem seus imóveis
regularizados.
Este projeto destina-se a famílias que residem há
mais de 30 anos, algumas inclusive possuem o documento de compra e venda, mas
não possuem o documento de posse legal, definitivo. Por isso vamos iniciar esse
estudo, para que possa ser avaliado caso a caso, para que esses moradores
possam receber o título definitivo de posse de suas terras.
De acordo com o secretário, o trabalho de
regularização fundiária terá início nesta próxima semana.
- Nosso trabalho não cessa, vamos estudar todos os casos para que possamos regularizar os imóveis. Sabemos que é muito importante para a cidadania do morador e também para a sua segurança jurídica -
finalizou
o secretário ANTÔNIO RAIMUNDO SOBRINHO (Preguinho).
Fonte-Ascom Goiandira
Fonte: Prefeitura de Goiandira
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