Segundo Ministério Público de Contas (SP), as despesas aconteceram em mais de cem estabelecimentos durante um ano...
O Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo (MPC-SP) diz que a Câmara dos Vereadores de Santa Isabel fez mais de cem gastos sem justificativa em restaurantes de oito cidades diferentes durante um ano.
A informação consta de relatório divulgado em 12 de março pelo procurador Rafael Neubern Demarchi Costa que analisa as contas do parlamento de 2019. Ele opina pela irregularidade dos gastos da câmara da cidade localizada na região metropolitana de São Paulo.
O MPC-SP aponta que foram feitos dois adiantamentos de recursos de R$ 5 mil cada - totalizando R$ 10 mil. A partir desses desembolsos é que foram realizados os gastos em restaurantes. Só na cidade de São Paulo, foram feitas refeições durante 74 dias de 2019. Também foram registrados gastos do gênero em outros sete municípios.
"Apesar de alguém (não se sabe sequer quem ou quantos, se servidor ou Edil), deslocar-se por ao menos oito cidades, fazendo sua alimentação com dinheiro público, relatório algum foi apresentado ao controle interno ou ao controle externo, até porque, tal relatório inexiste",
diz o procurador.
Além disso, o procurador anotou que a casa exige ensino médio para cargos comissionados como
"chefe de gabinete parlamentar",
o que seria qualificação insuficiente. A Câmara também teria um número excessivo de cargos comissionados, 24, contra apenas dez servidores concursados. Também é apontado um aumento excessivo na realização de horas extras.
Gastos são despesas de almoço de motoristas, diz câmara
A Câmara Municipal de Santa Isabel diz que até agora não recebeu o relatório emitido pelo MPC-SP.
Sobre os gastos com refeição, o parlamento diz que se tratam de despesas de almoço dos dois motoristas da casa.
"Esses adiantamentos também são utilizados para arcar com pequenas despesas, como, por exemplo, pedágio, consertos e pequenas manutenções, tantos nos carros oficiais, como no prédio público",
diz a Câmara por meio de nota.
A Câmara diz ainda que está fazendo
"as devidas adequações necessárias"
sobre o nível de escolaridade nos cargos em comissão. A casa afirma também que deveria realizar concurso público em 2019 para estabelecer mais cargos efetivos, mas que as provas não puderam ser realizadas até agora por causa da pandemia.
Ainda não há previsão de julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). Eventual reprovação das contas pode levar a sanções nas esferas administrativa, eleitoral, cível e criminal.
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