Prefeitura vai pagar R$ 300 por mês durante 6 meses para auxiliar nas contas e alimentação das famílias sem fonte de renda. Programa deve beneficiar cerca de 24 mil famílias a partir de 2 de março...
As famílias sem fonte de renda de Goiânia que desejam receber o auxílio de R$ 300 por mês da prefeitura podem se inscrever no programa a partir de segunda-feira (22) no site disponibilizado para o envio da documentação, até o dia 31 de março. Os primeiros lotes do benefício serão pagos a partir de 2 de março (veja as regras abaixo).
O prefeito Rogério Cruz (Republicanos) assinou nesta segunda-feira o regulamento do projeto, que foi sancionado em 11 de fevereiro. O programa Renda Família foi uma proposta apresentada durante a campanha eleitoral em novembro passado e apresentado formalmente aos vereadores no início de fevereiro.
O programa vai custar R$ 7,2 milhões por mês aos cofres públicos e beneficiar em torno de 24 mil famílias. Segundo o prefeito, o projeto será fiscalizado para evitar fraudes, como as que aconteceram com o auxílio emergencial pago pela União.
"As informações que recebermos pelo sistema, caso haja dúvida, a assistente social visitará in loco as famílias para que pessoas não recebam o cartão indevidamente. Estaremos atentos a isso",
pontuou o prefeito.
Veja as características do auxílio:
- Valor: R$ 300 por mês
- Duração: seis meses
- Inscrição: de 22 de fevereiro a 31 de março
- Para quem: apenas famílias de Goiânia sem fonte de renda
- Onde gastar: no comércio de Goiânia para compra de alimentos (arroz e feijão, por exemplo)
- Quantos auxílios: será pago um único auxílio por família, independentemente do número de pessoas que residam no imóvel
- Onde se inscrever: no site da prefeitura
Veja as regras do programa
De acordo com o projeto, para a concessão do auxílio financeiro, todos estes critérios deverão ser preenchidos:
- O requerente deverá ser maior de 18 anos;
- O valor venal do imóvel que a família mora, seja ele próprio, alugado ou cedido, não poderá exceder R$ 100 mil;
- Não tenha fonte de renda capaz de sustentar as suas necessidades básicas ou do núcleo familiar que integra;
- O requerente e os demais membros do grupo familiar não poderão ter vínculo de emprego formal ativo, bem como outro tipo de renda (a prefeitura considera vínculo de emprego os contratos via CLT, todos os agentes públicos e titulares de mandato eletivo);
- Nenhum dos membros da família poderá receber qualquer tipo de renda, bem como ser titular de benefícios previdenciário, assistencial, seguro-desemprego, programa de transferência de renda federal, tais como pensão por morte e alimentícia, e Benefício de Prestação Continuada – BPC, com exceção do Programa Bolsa Família.
Segundo a prefeitura, o auxílio financeiro não será concedido aos trabalhadores que exerçam atividades na condição de microempreendedor individual (MEI).
Sobre o uso do benefício, a prefeitura disse que o cartão será entregue, preferencialmente, à mulher responsável pela família. Ele deverá ser utilizado para despesas de alimentação in natura em estabelecimentos dentro de Goiânia.
O benefício também tem prazo para ser usado. Após 90 dias do depósito da última parcela do auxílio, o valor não utilizado será restituído para a conta do Tesouro Municipal.
Situações em que o benefício pode ser cancelado:
- Caso seja verificado, a qualquer momento, o não preenchimento de qualquer dos requisitos previstos (todos acima);
- Se for constatada entrega de documentos falsos e informações inverídicas para a obtenção do auxílio;
- Caso não sejam atendidos os requisitos previstos no projeto.
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