Juíza apontou que, com a retomada de outras atividades, como a Região da 44 e bares, não há razão para as escolas seguirem fechadas. Município informou que vai recorrer...
A Justiça autorizou a retomada das aulas de ensino fundamental em 29 escolas de Goiânia. Na decisão, foi citado o fato de que diversas atividades não essenciais, como comércio na Região da 44 e bares já foram reabertos. Foi determinado que as instituições mantenham medidas para evitar a propagação da Covid-19.
A decisão, assinada pela juíza Lívia Vaz da Silva, autorizou ainda a retomada do ensino infantil e pré-escolar. Porém, um decreto da prefeitura já autorizou a retomada das aulas nessas faixa etária.
A Procuradoria-Geral do Município de Goiânia informou que vai recorrer da liberação do ensino fundamental nas escolas particulares de Goiânia. Segundo o órgão, essa autorização não tem amparo técnico e que qualquer flexibilização deve ser autorizada pelo Centro de Operação de Emergência (COE) e pelo Conselho Estadual de Educação.
As escolas entraram com ação alegando que estão há sete meses sem as atividades presenciais e que algumas estão à beira da falência devido aos prejuízos econômicos. Além disso, apontaram que várias outras atividades que também promovem a circulação de várias pessoas foram permitidas.
Em sua sentença, a magistrada explica que, devido à reabertura dos outros setores da economia,
“não há justificativa para manter as atividades presenciais exercidas pelas impetrantes [escolas] suspensas, uma vez que estas empresas contribuem para a efetivação de um direito constitucionalmente defendido. Ora, se ocorrera a liberação da entrada de crianças menores de 12 anos em estabelecimentos de grande circulação de pessoas, não há justificativa plausível que dê ensejo à proibição das mesmas de frequentarem as instituições de ensino”.
Diante disso, foi autorizado a retomada das aulas presenciais, desde que de forma híbrida.
“Os pais não serão obrigados a levar os filhos às escolas. Aqueles que se sentirem seguro, podem levar. Os que optarem por não, as instituições vão oferecer aulas a distância”,disse a advogada Juliana Aranha, que representa as unidades de ensino.
Ela explicou ainda que o desejo de retornar às aulas presenciais partiu dos próprios pais de alunos, preocupados com o desenvolvimento dos filhos e também com a saúde mental devido ao longo período em isolamento.
“Os pais procuraram as escolas e juntos, decidiram entrar com as ações pedindo esse retorno”,explicou a advogada.
As unidades precisarão garantir o distanciamento entre os alunos, o uso de máscara, álcool gel e mantendo horários para higiene frequente de objetos e ambientes. A decisão, em caráter liminar, já está em vigor, mas a data de retorno às aulas presenciais vai depender de cada escola.
Fonte: G1 Goiás
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