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★ TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL_GO - Justiça Eleitoral cassa mandato de prefeito e vice-prefeito de Iporá

Foto: Reprodução /TRE-GO


Julgamento aconteceu nesta quinta-feira, em Sessão Plenária por videoconferência...

O prefeito de Iporá, Naçoitan Araújo Leite, foi cassado hoje durante a 65ª Sessão Plenária Ordinária do Tribunal Regional Eleitoral, por 4 votos a 3. O voto de desempate foi do Desembargador Leandro Crispim, Presidente da Corte.  

O Desembargador proferiu o voto-vista relatando, inicialmente: 
“Incumbido de proferir o voto de desempate, pedi vista dos autos para aprofundar o estudo acerca da matéria, bem como manusear o caderno probatório colacionado ao feito, com vistas à melhor formação de minha convicção.” 

Concluiu mantendo a sentença de origem, que cassou os diplomas do prefeito e do vice-prefeito de Iporá, Duílio Alves de Siqueira, e declarou inelegível Naçoitan Araújo Leite, por considerar graves os fatos demonstrados nos autos.  

Na Sessão Ordinária da Corte Eleitoral, em 28/07/2020, o relator, Juiz Membro Átila Naves Amaral, havia concluído pelo provimento ao recurso eleitoral para afastar as penalidades, no que foi acompanhado pelo Juiz Membro Alderico Rocha Santos e pelo Desembargador Luiz Eduardo de Sousa. Na ocasião, votaram por manter a sentença os Juízes Membros 

  • José Proto de Oliveira, 
  • Sérgio de Abreu Cordeiro Magalhães 
  • e Vicente Lopes da Rocha Júnior. 


Todos os votos foram mantidos na Sessão de hoje, quando coube ao Presidente do Tribunal Regional Eleitoral dar o Voto de Minerva, justificado por considerar que as provas se referiam a fatos notórios e amplamente divulgados.   

O afastamento do prefeito e do vice-prefeito de Iporá só acontecerá após o julgamento dos embargos declaratórios pelo TRE/GO.       




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