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★ GOIÂNIA - Câmara aprova projeto de lei que proíbe a comercialização de filhotes de cães e gatos, em Goiânia

Lei pode proibir a venda de animais em Goiânia
Foto: Reprodução /Jornal Anhanguera /Lei pode proibir a venda de animais em Goiânia


Objetivo é impedir a exploração de fêmeas para procriação e venda, além da separação precoce de mães e filhotes. Texto ainda precisa ser sancionado pela prefeitura...

Um projeto de lei busca proibir a venda de filhotes de cães e gatos com menos de oito meses de vida em pontos comerciais, como petshops e casas de ração, em Goiânia. A venda também não será permitida em praças públicas, ruas, parques, feiras e mercados municipais. O objetivo é preservar a saúde e o bem-estar dos animais, impedindo a exploração de fêmeas para procriação e venda, além de evitar a separação precoce de mães e filhotes. 

O projeto foi aprovado na Câmara Municipal, mas ainda precisa ser sancionado pela Prefeitura de Goiânia. Caso a lei seja sancionada, os estabelecimentos comerciais terão 120 dias para se adequar. 

Após esse prazo, entra em vigor a fiscalização dos comércios com previsão de multa de R$ 500 para cada animal encontrado à venda e outros R$ 200 para qualquer tipo de propaganda de comercialização. 

A compra dos animais só será permitida de forma direta e sem intermediários, sendo feita somente por criadores, canis e gatis, com acompanhamento de um médico veterinário. 

O vereador Zander Fábio, autor do projeto de lei, disse que o objetivo é lutar pela saúde e bem-estar dos animais. A Prefeitura de Goiânia informou que ainda vai analisar a proposta.

Foto: Reprodução /TV Anhanguera /Filhotes em pet shop de Goiânia, Goiás 



Fonte: G1 Goiás    



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