Foto: Reprodução /Mudanças ambientais foram aprovadas pelo Conama Adriano Machado/Reuters/21.05.2020
Órgão vai analisar constitucionalidade das mudanças aprovadas em reunião do Conselho Nacional do Meio Ambiente...
O subprocurador-geral da República Juliano Baiocchi pediu nesta segunda-feira (28) ao Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) os votos de todos os participantes da reunião realizada pelo órgão que alterou regras ambientais.
Durante o encontro, o Conama revogou três resoluções e aprovou uma quarta. Baiocchi, que coordena a Câmara de Meio Ambiente do MPF (Ministério Público Federal), quer avaliar os eventuais impactos da extinção das regras que protegem manguezais e restingas. A norma também estabelecia faixas menores ao redor de lagos e nascentes.
Outra norma revogada trata da resolução que estabelecia parâmetros, definições e limites de APPs (Áreas de Preservação Permanente) de reservatórios artificiais e o regime de uso do entorno.
O MPF vai considerar tanto a Constituição Federal quanto a legislação vigente, tendo em vista as normas que regulam a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável do país.
Após a avaliação técnica das medidas, MPF vai decidir sobre eventual encaminhamento de representação ao procurador-geral da República, Augusto Aras, para atuação junto aos tribunais superiores, ou aos membros que atuam em primeira instância.
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