Blog bancado pela Prefeitura Municipal de Catalão é condenado por denegrir imagem de Elder Galdino
O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) condenou, após recurso, nessa terça-feira (29), o Blog Folha do Comércio, mantido pela prefeitura de Catalão, por propaganda eleitoral extemporânea negativa.
De acordo com o processo, o blog defensor do atual prefeito Adib Elias, terá que pagar uma multa de 5 mil ao dia, por ter publicado uma matéria denegrindo a imagem de Elder Galdino.
Na decisão o juiz Rinaldo Aparecido Barros se manifestou da seguinte forma:
"Mais uma vez com razão o Ministério Público Eleitoral ao ressaltar que “sem dúvida as postagens inapropriadas e ofensivas à honra do pré candidato filiado ao representante, em ano eleitoral, evidencia cunho eleitoral e negativo da propaganda, não havendo como afastar o intuito do responsável pelo Jornal on line em questão de influenciar os eleitores a não votarem no pretenso candidato. Assim, diante de todo o exposto, está cristalina a ocorrência da propaganda eleitoral negativa realizada pelo representado e a procedência do pedido é medida que se impõe, enquanto responsável pelo Jornal on line “Folha do Comércio”, condição está - a de responsável - que não foi negada nem uma vez nos autos."
Confira o processo na íntegra...
O Dinheiro para arcar com a multa saíra dos cofres públicos?
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