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★ GOVERNO FEDERAL - Entenda o que oito clubes pretendem ao visitar Bolsonaro em apoio à MP que muda regras para direitos de transmissão

Dirigentes de clubes que firmaram parceria com a Turner visitam Jair Bolsonaro — Foto: Marcos Corrêa/Palácio do Planalto


A pauta envolve a comercialização dos direitos para televisão fechada já a partir de 2020, a participação da Turner no mercado e possível mudança na legislação sobre operadoras...


Dirigentes de oito clubes estiveram em Brasília nesta terça-feira para encontrar o presidente Jair Bolsonaro. Em pauta, a MP 984/2020. Na verdade, muito mais. O movimento alcança os direitos de transmissão do futebol e até a legislação sobre a televisão fechada. 

O bloco é formado pelo octeto que assinou contratos com a Turner na última renegociação pelos direitos de transmissão do Campeonato Brasileiro. Na época, tratava-se do Esporte Interativo. A emissora brasileira foi comprada na sequência pela gigante americana.
  • Athletico-PR 
  • Bahia 
  • Ceará 
  • Coritiba 
  • Fortaleza 
  • Internacional 
  • Palmeiras 
  • Santos


Para entender o que eles queriam de Bolsonaro, é preciso contextualizar separadamente dois assuntos complexos. Um, os direitos de transmissão do futebol. Outro, a lei sobre a televisão fechada.

Direitos de transmissão 

A jogada vem sendo ensaiada por esses dirigentes desde a publicação da MP 984 por parte de Jair Bolsonaro. Liderado por cartolas como Guilherme Bellintani (Bahia), Mario Celso Petraglia (Athletico-PR) e Maurício Galiotte (Palmeiras), este grupo está preocupado com os direitos de transmissão do Campeonato Brasileiro já em 2020. 

A Turner não vinha tendo resultados satisfatórios com o negócio montado em 2016. A emissora comprou as partidas desses oito clubes e pode transmitir apenas o confronto entre eles – Bahia x Palmeiras, Palmeiras x Bahia, Palmeiras x Santos, assim sucessivamente. 

A pandemia piorou o que já não ia bem. E os clubes, desde abril, entraram numa difícil renegociação com a emissora. Por parte da Turner, há reclamações sobre cláusulas não cumpridas pelos dirigentes. Por parte do octeto, cobranças para receber o dinheiro no meio da crise. 

No mercado, todos aguardam pelo rompimento dos contratos. Isto deixaria os clubes em posição de fragilidade comercial. Uma vez que todos os outros adversários no Brasileirão negociaram seus direitos com a Globo, restaria a eles acertar com a emissora ou buscar um concorrente que se interessasse pelo pacote de 56 partidas entre eles. 

A mudança proposta pela MP 984 muda as regras. Os clubes não mais precisariam da anuência de visitantes para vender seus direitos; eles poderiam comercializá-los apenas enquanto mandantes. Na prática, o pacote de jogos aumenta em quantidade para 152 e passa a ter partidas de alto valor comercial, como aquelas em que o visitante é o Flamengo. 

A visita a Bolsonaro trata disso: demonstrar apoio ao conteúdo da MP 984 e abrir concorrência para valorizar os direitos que ainda pertencem à Turner, mas em breve poderão estar livres no mercado.

Lei da televisão fechada 

Neste caso, a questão envolve interesses e quantias ainda maiores do que o futebol brasileiro. No contexto, está a gigante de telecomunicações americana AT&T. Ela comanda um conglomerado de empresas de mídia que inclui Warner, HBO e Turner, entre outros. 

O problema para os envolvidos no Brasil é a legislação que rege a televisão fechada. A Lei 12.485/2011 proíbe que a produtora de conteúdo para a plataforma seja também proprietária de uma distribuidora de sinal. Em termos práticos, significa que a Turner não pode produzir conteúdo e ao mesmo tempo ser sócia da Sky, a emissora. 

A Turner vem tentando mudar a legislação para que a proibição acabe. O argumento da empresa americana ao poder público brasileiro é que, com o crescimento de sua operação, ela fará mais investimentos em conteúdo, empregará mais gente. A questão hoje está emperrada no Senado por causa da pandemia – e da morosidade habitual, claro. 

O que o futebol tem a ver? 

O octeto que ainda mantém contratos com a Turner foi até Bolsonaro para pressionar na busca por solução. Se a empresa afirma que precisa da mudança na legislação para investir no Brasil, por que ela fala em romper contratos pelos direitos de transmissão do futebol? 

No fim das contas, pode ser que a mudança na lei realmente aconteça em tempo e coloque a companhia americana em nova posição para arcar com seus compromissos perante os clubes. No mínimo, dirigentes aproveitaram a reunião com o presidente para cobrar do governo federal celeridade na resolução deste emaranhado de problemas. 

@rodrigocapelo


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