Na última sessão da Câmara de Vereadores (09/06) o provedor da Santa Casa, Dr. Aguinaldo Mesquita e o diretor administrativo, Guilherme Capibaribe, apresentaram aos vereadores e à população a prestação de contas do hospital referente ao ano de 2019, na linha de total transparência que a gestão é pautada...
A Santa Casa de Misericórdia é uma entidade privada, sem fins lucrativos e filantrópica. Por lei, deve possuir receita mínima de 60% oriunda do SUS e, até 40% da sua receita oriunda de outras fontes (convênios e particulares). Em 2019 essa balança ficou em aproximadamente 78% SUS e 22% convênios e particular.
O administrador hospitalar exibiu planilhas de despesas e receitas nas quais apresentou a produção da Santa Casa dentro dos parâmetros do pactuado pelo SUS, apontando os procedimentos excedentes que oneram financeiramente a instituição. O Sistema Único de Saúde é constituído de forma tripartite, união, estado e município participam do custeio do sistema.
Atualmente a instituição recebe por meio do Ministério da Saúde mensalmente R$ 326.188,04, pela tabela MAC – Média e Alta Complexidade, que visa o custeio de procedimentos e internações em geral. Entretanto, a tabela do SUS não é atualizada há mais de 11 anos e hoje paga valores defasados.
A Santa Casa possui com o Estado de Goiás desde maio de 2019, um convênio que deveria ser de R$ 800.000,00 mensal, porém, esse valor NUNCA foi repassado integralmente, sendo o repasse de apenas R$ 500.000,00.
Com o município, o hospital possui contratualizações de pequenos valores, basicamente para realização de exames de laboratórios de análises clínicas e pequenos procedimentos, além da complementação dos recursos da UTI (3 leitos). Em grande monta, possui somente o convênio do serviço de obstetrícia (maternidade) que, por sua vez, é comum a todos os hospitais da cidade (mesmo os com fins lucrativos – privados). Todo mês a Santa Casa informa ao município o quantitativo de procedimentos realizados e envia prestação de contas com relação ao serviço de obstetrícia.
Todos os meses, cumprindo a lei, as prestações de contas são enviadas às fontes pagadoras.
Hoje, a Santa Casa atua com déficit mensal, e somente consegue fechar as suas contas por meio do recebimento de emendas parlamentares, que são esporádicas e deveriam ter finalidade diversa.
Guilherme Capibaribe ressaltou por meio de dados técnicos que não há má gestão dos recursos, existe, sim, escassez de recursos para fazer a gestão. Ressaltando que os números são públicos, abertos à população e aos órgãos de controle e qualquer instituição ou interessado tem acesso aos números pelo sistema SIA/SUS tabnet.
A Santa Casa nunca teve prestações de contas glosadas ou contestadas, mostrando assim, a legitimidade nas informações trazidas. Da mesma forma, por lei, passa por auditoria externa e tem suas contas anuais validadas por auditores, para posterior encaminhamento aos órgãos públicos de controle.
A gestão da Santa Casa de Catalão não mede esforços no sentido de viabilizar recursos financeiros e continuar desempenhando o verdadeiro papel de filantropia, para prestar assistência médica hospitalar a todas as pessoas que buscam atendimento, principalmente aos usuários do SUS.
Você pode assistir a sessão da câmara de vereadores na íntegra pelo Facebook da TV Catalão, é só clicar no link: https://tinyurl.com/y8zdrvdz
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Assista ao vídeo de 2019 e conheça um pouco dos serviços e instalações da unidade.
Fonte: Santa Casa de Misericórdia de Catalão
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