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★ CÂMARA DE VEREADORES - Vitória histórica do legislativo catalano.

Foto: Reprodução

Os Vereadores de Catalão pode ter feito história ao aprovarem o projeto do "Orçamento Impositivo" para o legislativo municipal.

A Câmara Municipal de Catalão aprovou nesta última terça-feira (09), na 22ª Sessão Ordinária o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município, que prevê a criação das Emendas Impositivas ao orçamento municipal. 
O projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes.


Foto: Reprodução


O Presidente e Vereador Helson Barbosa "Caçula" (MDB), solenizou junto aos demais vereadores a aprovação deste projeto das Emendas Impositivas. 


"A Câmara Municipal de Vereadores de Catalão aprovaram o projeto mais importante dessa legislatura, que é o Orçamento Impositivo, agora cada um dos vereadores terá a oportunidade de ter a sua própria autonomia junto aos cidadãos de nossa cidade." Afirma Caçula.

A proposta de autoria da mesa diretora e do vereador Marcelo Mendonça (PSB), que torna impositiva a execução das emendas individuais dos parlamentares ao orçamento municipal, obrigando a prefeitura a cumprir as emendas parlamentares ao orçamento até o limite de 1,2% da receita corrente líquida.

Para 2021 o orçamento previsto ultrapassa R$ 420 milhões, isso significa que cerca de R$ 4 milhões devem ser aplicados nas emendas impositivas. 


De acordo com a norma, cada vereador terá um valor aproximado de R$ 250 mil para indicar e realizar obras para a comunidade, salientando que 50% deste percentual é obrigatoriamente destinado as ações e serviços públicos de saúde no município e para os distritos.

O vereador Caçula (MDB), "Este projeto se não foi o mais importante estará entre eles podem ter certeza, e de autoria da casa que nos últimos anos vem conquistando cada vez mais a credibilidade junto aos cidadãos, é que a aprovação da norma é um avanço na política em Catalão."
“Quero ressaltar a importância dessa Lei que aumentará a representatividade do vereador, que pode agora indicar no orçamento as obras que ele acredita serem necessárias, aquelas que são prioridades. O vereador conhece as necessidades do município e se faz justo a verdadeira participação dele na administração”, comentou.

Fonte: GO Notícias 
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