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★ Urgência do Projeto de Lei que proibia a SAE de interromper a prestação de seus serviços foi reprovado


Pedido de Urgência do Projeto de Lei nº 51, foi "Reprovado" pela maioria dos Vereadores de Catalão.

Ontem (05), pela 16ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Catalão. 

Projeto de Lei nº 51/2020, de autoria do Presidente Helson Barbosa de Souza, o qual “Proíbe o corte de fornecimento dos serviços públicos de água e esgoto, prestados ao consumidor, durante o estado de calamidade pública no Município reconhecido por esta Casa Legislativa”.  

Projeto deliberado e encaminhado para as comissões para emissão de pareceres.   

A votação teve o seguinte resultado: 

"Reprovado" por 8 votos contrário e  6 votos a favor do pedido de urgência.

Votos a favor da urgência do projeto:

Exma. Vereadora Silvia Aparecida Rosa (Silvinha)
Exmo. Vereador Marcelo Mendonça
Exmo. Vereador Arcilon Sousa Filho
Exmo. Vereador Paulo Moreira
Exmo. Vereador Leonardo Costa Bueno
Exmo. Vereador Claudio Silva Lima

Votos Contrários da urgência do projeto:

Exmo. Vereador Rodrigo Alves (Rodrigão)
Exmo. Vereador Jair Humberto da Silva
Exmo. Vereador Pedro Henrique (Pedrinho)
Exmo. Vereador Luiz Socorro Moreira (Luiz Pamonheiro)
Exmo. Vereador Marcos Antonio Inacio (Marcão da Coruja)
Exmo. Vereador Cleuber José Vaz
Exmo. Vereador Gilmar Antonio Neto
Exmo. Vereador Vandeval Florisbelo de Aquino

Com ausência do Exmo. Vereador Deusmar Barbosa e da Exma. Vereadora Rosângela Santana Ferreira. 

Tentamos entrar em contatos com os Exmos. Vereadores; Sousa Filho, Jair Humberto e o Presidente da Câmara Helson Caçula.

O Exmo. Vereador e Presidente da Câmara Helson Barbosa Caçula, até o fechamento da matéria não conseguimos contato, e pela rede social, realizou uma postagem com a seguir mensagem:
#Projeto "Antes de cobrar o isolamento social da população, precisamos assegurar condições mínimas de dignidade para que pessoas enfrentem essa pandemia. Um bem tão importante e essencial como a água deve ser garantido aos cidadãos catalanos. Pensando nisso, apresentei junto a mesa diretora na Câmara de Vereadores, uma proposta que proíbe o corte de água por inadimplência enquanto durar o decreto de calamidade em Catalão. Minha sugestão é que os consumidores que não consigam manter as faturas em dia, que paguem a conta depois que passarmos por essa crise, sem juros e multas. Nessa situação de economia em crise, os cidadãos são os mais afetados e necessitam de mais atenção das autoridades, e não a suspensão desses serviços como a SAE pretende fazer em nossa cidade."

 O Exmo. Vereador Sousa Filho, em nota disse que agora o projeto segue em tramitação normal que pode demorar. Sem prazo definido.
"Um absurdo a decisão do Prefeito Adib Elias em decidir manter o corte no fornecimento de água mesmo na maior crise de saúde do último século. A pandemia do coronavírus atingiu toda a sociedade independente de qualquer outra coisa." Afirmou o Vereador.

O Exmo. Vereador Jair Humberto enviou a seguinte nota:
"O pedido pela tramitação em procedimento normal é apenas para nós asseguramos de que estamos fazendo uma coisa boa de forma correta. Por se tratar de renuncia temporaria de receita, virá com vício de origem, o que o torna inconstitucional. Daí a razão para não votação em regime de urgência. Precisamos achar um meio de fazê-lo de foram correta, sob pena de prejudicarmos a população."  Afirmou o Vereador.


Acompanhe mais sobre a 16ª Sessão Ordinária em: Câmara Municipal de Catalão 


Fonte: Câmara Municipal de Catalão; Rede Social Helson Barbosa Caçula
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