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★ GOVERNO FEDERAL - Presidente Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira a ajuda aos Estados e Municípios

Veto a reajuste atende a pedido de Guedes Isac Nóbrega/PR - 6.5.2019

Bolsonaro aprova ajuda aos Estados com veto a reajuste de servidores.

Proposta autoriza repasse de até R$ 120 bilhões aos entes federativos para conter a crise causada pela pandemia do novo coronavírus...

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (27), com vetos, o projeto para prestar um auxílio bilionário para socorrer Estados e municípios em meio à crise causada pela pandemia do novo coronavírus. 
O anúncio foi feito pelo Ministério da Economia no início da madrugada desta quinta.   

O principal dos vetos feito por Bolsonaro ao texto aprovado pelo Congresso Nacional barra o dispositivo que abriria a possibilidade de reajuste salarial a servidores públicos. As alterações agora retornam para uma nova análise dos parlamentares.

A decisão de Bolsonaro atende ao pedido feito pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Na avaliação do ministro, o veto permite que o déficit fiscal por conta das medidas para combate à pandemia fique restrito apenas a 2020.

A proposta sancionada pelo presidente destina repasses de até R$ 120 bilhões a Estados e municípios. Ficam suspensos os débitos junto à União, 

"inclusive os débitos previdenciários parcelados pelos municípios que vencem no exercício financeiro de 2020". 

Também fica permitida a renegociação de operações de crédito junto ao sistema financeiro, com garantia da União.  Nomeado de Programa Federativo de Enfrentamento à Pandemia causada pela covid-19, o projeto vai direcionar R$ 60 bilhões em quatro parcelas mensais, 
sendo R$10 bilhões destinados às ações de saúde e de assistência social (R$ 7 bilhões para os estados e R$ 3 bilhões para os municípios).
R$ 50 bilhões para uso livre (R$ 30 bilhões para os estados e R$ 20 bilhões para os municípios).


Fonte: Notícias r7

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