Veto a reajuste atende a pedido de Guedes Isac Nóbrega/PR - 6.5.2019
Bolsonaro aprova ajuda aos Estados com veto a reajuste de servidores.
Proposta autoriza repasse de até R$ 120 bilhões aos entes federativos para conter a crise causada pela pandemia do novo coronavírus...
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (27), com vetos, o projeto para prestar um auxílio bilionário para socorrer Estados e municípios em meio à crise causada pela pandemia do novo coronavírus.
O anúncio foi feito pelo Ministério da Economia no início da madrugada desta quinta.
O principal dos vetos feito por Bolsonaro ao texto aprovado pelo Congresso Nacional barra o dispositivo que abriria a possibilidade de reajuste salarial a servidores públicos. As alterações agora retornam para uma nova análise dos parlamentares.
A decisão de Bolsonaro atende ao pedido feito pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Na avaliação do ministro, o veto permite que o déficit fiscal por conta das medidas para combate à pandemia fique restrito apenas a 2020.
A proposta sancionada pelo presidente destina repasses de até R$ 120 bilhões a Estados e municípios. Ficam suspensos os débitos junto à União,
"inclusive os débitos previdenciários parcelados pelos municípios que vencem no exercício financeiro de 2020".
Também fica permitida a renegociação de operações de crédito junto ao sistema financeiro, com garantia da União. Nomeado de Programa Federativo de Enfrentamento à Pandemia causada pela covid-19, o projeto vai direcionar R$ 60 bilhões em quatro parcelas mensais,
sendo R$10 bilhões destinados às ações de saúde e de assistência social (R$ 7 bilhões para os estados e R$ 3 bilhões para os municípios).
R$ 50 bilhões para uso livre (R$ 30 bilhões para os estados e R$ 20 bilhões para os municípios).
Fonte: Notícias r7
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