★ Sancionada lei que proíbe sacolas plásticas em Catalão

prefeito adib elias sanciona lei que proíbe distribuição de sacolas plásticas em todos os estabelecimentos comerciais de catalão

Em cerimônia realizada na manhã desta segunda-feira (25), o Prefeito Adib Elias lançou e sancionou a nova lei municipal que proíbe a distribuição gratuita ou venda de sacolas plásticas a consumidores em todos os estabelecimentos comerciais de Catalão. A medida visa a preservação do meio ambiente, a limpeza da cidade e a qualidade de vida da população.

Antes de ser sancionada a lei, o Projeto de autoria do Executivo foi enviado à Câmara e aprovado por unanimidade pelos vereadores. Trata-se da Lei nº 3.712, de 23 de outubro de 2019. De acordo com o documento, a proibição das sacolas vale para aquelas confeccionadas à base de polietileno, propileno, polipropileno ou matérias-primas equivalentes (para acondicionamento e transporte de mercadorias adquiridas no comércio). Assim, os estabelecimentos devem estimular o uso de sacolas reutilizáveis.

Prefeito Adib Elias Júnior ao lado do Secretário de Meio Ambiente do município, Silas Tristão, exibindo o Projeto de Lei após ter sido sancionado. Foto: Secom – Prfeeitura de Catalão/Reprodução

Ainda conforme a lei, é permitida apenas a distribuição ou venda de sacolas biodegradável ou biocompostável (aquelas não oriundas de polímeros sintéticos fabricados à base de petróleo, elaboradas a partir de matérias orgânicas como fibras naturais celulósicas, amidos de milho e mandioca, bagaço de cana, óleo de mamona, cana de açúcar, beterraba, ácido lático, milho e proteína de soja e outras fibras e materiais orgânicos).

A lei já está em vigor, mas o prazo final para adequação dos estabelecimentos comerciais é de 60 dias, ou seja, até 24 de janeiro. A partir do primeiro dia subsequente, fiscais da Prefeitura estarão nas ruas vistoriando e fazendo valer a legislação. Quem for pego descumprindo sofrerá penalidades que vão de multa até o fechamento do estabelecimento (dependo do caso).

“Nosso objetivo não é penalizar ninguém. Queremos apenas cuidar da nossa cidade, mantê-la limpa e preservada. Hoje em dia vemos sacolas jogadas no chão por todos os lados, dando trabalho aos varredores de rua, sujando nossas vias, os terrenos, saídas da cidade e elas muitas vezes vão parar até em cima de árvores. Espero que o comércio e as pessoas possam ser nossos parceiros, pois este é um dos projetos mais importantes que estamos fazendo e colocando em prática na área do meio ambiente. Então, a partir de 25 de janeiro não vamos aceitar absolutamente mais nada neste sentido que polua. Queremos colocar Catalão na rota do progresso e da modernidade assim como já acontece em grandes centros do país e até fora daqui”, destacou o Prefeito Adib Elias.

fonte: Badiinho