Ação do MP-GO pede devolução de salário pago em duplicidade a ex-secretário de Catalão
A 5ª Promotoria de Justiça de Catalão ingressou com ação de improbidade administrativa com ressarcimento de danos causados ao erário contra o ex-prefeito Jardel Sebba e o ex-secretário municipal da Educação Arcilon Sousa Filho – atualmente é vereador no município.
O MP-GO requereu também que Jardel Sebba e Arcilon Filho sejam condenados ao pagamento de multa civil de até três vezes o valor dos danos causados ao erário, bem como a suspensão dos direitos políticos, além da proibição de contratarem com o poder público e de receberem incentivos e benefícios fiscais ou creditícios. De acordo com a promotora de Justiça Ariete Cristina Rodrigues Vale, Arcilon Filho recebeu rendimentos, cumulativamente, pelo mandato de vereador e como servidor público estadual efetivo, mesmo afastado das funções de professor.
Segundo as apurações do MP-GO, Arcilon Filho, então professor da rede estadual de ensino, foi cedido à prefeitura de Catalão, com ônus para a Secretaria Estadual de Educação (Seduc). No entanto, foi nomeado secretário municipal de Educação e Cultura pelo então prefeito Jardel Sebba, que autorizou e efetivou o pagamento de remuneração de secretário municipal. “Ele recebeu ao mesmo tempo da Seduc, mesmo sem estar no exercício da função de professor e do município de Catalão, numa cumulação de remuneração absolutamente dolosa, fraudulenta, inconstitucional, ilegal e danosa ao patrimônio do Estado, já que fazia jus apenas à remuneração correspondente ao cargo de secretário municipal”, explicou.
(fonte: Ministério Público)
Esclarecimentos:
em defesa das acusações o vereador Sousa Filho expressou-se da seguinte forma:
(fonte: Ministério Público)
Esclarecimentos:
em defesa das acusações o vereador Sousa Filho expressou-se da seguinte forma:
‘’Eu não vou fazer a mesma coisa que o prefeito de catalão fez de atacar a honra da promotora falando até da vida do pai dela, eu tenho uma postura diferenciada dessa, de respeito ao ministério publico porque eu acredito no papel do ministério público’’
‘’Mesmo considerando e compreendendo a importância do ministério público pra consolidação da democracia no nosso pais isso não me impede de fazer contraposições e contra argumentações aquilo que é feito pelo mp que eu não concordo, por exemplo, há uma incompreensão por parte da promotora quando ela faz essa denúncia, ela pega um determinado caso de uma outra situação e tenta transportar para meu caso’’
‘’Eu não sou um professor de um regime diferenciado não, sou professor de uma rede pública, concursado e no estado, a minha carga horária ela é opcional, de qual que você vai fazer, o tamanho dela, por exemplo, quando você fala de 8 hora de trabalho em carteira assinada, isso tem muito claro na cabeça das pessoas, quando você fala de horas de trabalho pra alguém da educação, são reflexões diferentes. Uma outra linha de raciocino é em relação ao período em que eu fui sectário de educação. O salário do secretário municipal do secretário de educação em catalão hoje é de R$ 13 mil reais, o salário médio do professor do estado é de R$ 2 mil à R$ 3 mil dependendo destas questões que te falei da carga horária, você abriria mão de um salário de R$ 13 mil pra ganhar um salário de R$ 3 mil e fazer a atribuição com toda responsabilidade desse aqui? Ninguém faria isso. Há uma incompreensão dela, nada impedia que eu recebesse os dois salários, estes dois salários não são da mesma fonte.’’
‘’Há um uso político do fato, há uma estratégia, eu tenho um documento comigo, em que esta reunião que decidiu me atacar, que inclusive um administrador de uma emissora de rádio de Catalão e uma outra pessoa que é um condenado pela justiça, foi condenado em R$ 200 mil reais por roubo de gado, ele disse assim: é para acabar com o Souza, se os vídeos não forem o suficiente, - ele pegou uma arma dentro da gaveta, e disse, nós vamos acabar com ele com essa arma aqui…. E tudo que eu tô falando aqui eu vou comprovar aqui’’
‘’Eu nunca recebi nenhum real sem prestar os devidos serviços. Todos os recursos que eu recebi, seja do estado e seja do município eu prestei um serviço em contra partida. Eu não vou dizer que é fake news pelo seguinte, porque a abordagem da mídia, mesmo que daquela parcial, ela está partindo de uma ação que foi impetrada pelo MP, que agora que vai começar processo do direito do contraditório, de estabelecer o legitimo direito de defesa e transcorrer. O que não dá para entender, no primeiro momento, há a apresentação da dúvida e entender como sendo uma condenação em sí’’
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