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★ Roteiro da 15ª Sessão Ordinária de 2019


Confira o resumo da 15º Sessão Ordinária de 2019 na Câmara Municipal de Catalão

-Projetos:

– 1º – Projeto de Lei Complementar nº 02/19de autoria do Prefeito Municipal, o qual “Altera o §17, do Artigo 5º, da Lei Complementar Municipal de nº 3.440, de 08 de dezembro de 2016 e dá outras providências”.
– Pedido de urgência do vereador Jair Humberto, aprovado com voto contrário do vereador Souza Filho
– Projeto aprovado em 1ª e 2ª votações.
– 2º – Projeto de Lei nº 35/19de autoria do vereador Luiz Pamonheiro, o qual “Dispõe sobre a obrigatoriedade de que todas as Secretarias e Diretorias Municipais enviem respostas aos Vereadores quanto aos ofícios e requerimentos lhes enviados”.
– Projeto deliberado e encaminhado as comissões para elaboração de pareceres.
– 3º – Projeto de Lei nº 36/19de autoria do vereador Luiz Pamonheiro, o qual “Dispõe que a SAE (Sistema de Água e Esgoto de Catalão) disponha de uma forma de verificação automática que notifique o momento em que as contas vencidas forem pagas. O objetivo é que não necessite que o usuário se desloque até a SAE para solicitar a religação do serviço”.

– Projeto deliberado e encaminhado as comissões para elaboração de pareceres.
– 4º – Projeto de Lei nº 37/19de autoria do Prefeito Municipal, o qual “Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências”.
– Projeto deliberado e encaminhado as comissões para elaboração de pareceres.
– 5º – Projeto de Emenda Modificativa nº 01/2019 ao Projeto Substitutivo nº 01 de 2019 ao Projeto de Resolução nº 03 de 2019de autoria do vereador Cleuber Vaz, o qual “Altera a redação do Projeto Substitutivo nº 01 de 2019 ao Projeto de Resolução nº 03 de 2019”.
– Projeto deliberado e encaminhado as comissões para elaboração de pareceres.
– 6º – Projeto Substitutivo nº 02/2019 ao Projeto de Lei nº 32/2019de autoria do vereador Luiz Pamonheiro, o qual “Dispõe sobre a criação de um sistema via internet que torne público todos os projetos de lei apresentados, sejam estes, sancionados ou reprovados pela Câmara Municipal de Catalão, nos últimos cinco anos desta Casa de Leis”.
– Projeto deliberado e encaminhado as comissões para elaboração de pareceres.

Fonte: Câmara de Catalão
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