![](https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjHk0zxqJTPUSXd2GW7TfAcX7DAythB-KUM4FDmskWFDyiz1IEhkfA3NRAmn-grYPctv9ePkZ5Qcj9YAj11yJePfb-gzwyPA_5cFDF_vp4EDEEpXI4MK2BQcqyV6ifc4WpIjzrHNADVZNM/s1600/1.jpeg)
Com a dupla, os policiais encontraram cerca de três mil itens entre cigarros eletrônicos, narguilés, essências e insumos para esse tipo de cachimbo, além de nove relógios conhecidos como ‘smartwatch’. A mercadoria, que totalizou mais de 3 mil itens, está avaliada em aproximadamente R$50 mil reais, conforme a PRF. Os policiais contam ainda que nenhum documento do tipo fiscal, que atestasse a origem das mercadorias, foi apresentado. Após verificação dos itens, os policiais constataram que a mercadoria foi adquirida no país vizinho, o Paraguai. Além disso, cigarros eletrônicos e suas essências não podem ser comercializados e nem importados em nosso país desde 2009. Diante das evidências de contrabando e descaminho, a ocorrência foi encaminhada para a Receita Federal em Brasília, Distrito Federal.
Polícia explica a diferença entre contrabando e descaminho referente ao caso dos narguilés e cigarros eletrônicos contrabandeados
![](https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiLQWGCGtp_8ojWx4Y1lRszJN6QDq9z5Wst-6F8PBHxju-Ef-HK11-6-Ej6lvKqQtQdQKDWYXYpwpe5KNsnzTKkp9ttT5q_0ZyEgoBPxaLTIj6yemAdow_7suQgO1_FOrUyCLH0540EPdc/s1600/rodovias-goianas-ft-prf.jpg)
De acordo com a PRF, há diferença entre contrabando e descaminho, tipificados separadamente nas formas da lei, e a lei 13.008/14 separou o contrabando e o descaminho em dois tipos penais. O crime de descaminho (Art. 334 do Código Penal) está relacionado ao não pagamento de tributos ou direitos aduaneiros devidos. A pena prevista é de reclusão de um a quatro anos. Já o de contrabando (Art. 334 A do Código Penal) implica na importação ou exportação de mercadorias proibidas no Brasil. Nestes casos, segundo a PRF, a pena prevista é de dois a cinco anos.
Fonte: Dia Online
Postar um comentário